Gesival Rodrigo Pires

Jaru Ro

Sobre mim

Procurador do Município de Jaru/RO
Pós-graduado em Direito Público
Pós-graduado em Advocacia na Fazenda Pública
Pós-graduando em Gestão Pública Municipal pela UECE

Publicações

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Gesival Rodrigo Pires

Artigo · há 6 meses

Inaplicabilidade da Resolução CNJ nº 547/2024 às Execuções Fiscais de Débitos e Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas

I. Introdução O cenário jurídico brasileiro atual é marcado por uma tensão crescente entre o imperativo constitucional de controle e ressarcimento ao erário, exercido pelos Tribunais de Contas (TCs),...

Gesival Rodrigo Pires

Artigo · há 5 anos

Alienação de Bens Públicos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

A Nova de Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), trouxe algumas alterações nas condições para alienação de bens públicos . Na nova Lei, as regras para alienação de bens...

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 23%

Direito Administrativo, 23%

Direito Previdenciário, 19%

Direito Civil, 19%

Direito Imobiliário, 14%

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Recomendações

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Ronaldo Wagner Paiva de Araújo

Comentário · há 5 anos

Prescrição (Trienal) em face da Fazenda Pública

Gesival Rodrigo Pires · há 5 anos

É verdade Gecival, não devemos confiar em todas as jurisprudências uma vez que nem todos os magistrados se baseiam nelas na hora da decisão de determinados processos.

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